É obrigatório ter rede de proteção para pets em apartamento? Entenda as regras

Morar com pets em apartamentos traz, além das alegrias diárias da convivência, diversas responsabilidades. Alguns condomínios exigem que os bichos sejam levados no colo em determinados espaços, usem focinheira ou nem sequer frequentem áreas comuns. Para além das regras condominiais, há um ponto crucial para a segurança de gatos e cães: a instalação de redes de proteção nas janelas.

Ainda não existe uma lei federal que torne o uso dessas redes obrigatório, mas especialistas alertam para a importância da medida na preservação da vida animal. Cadu Pinotti, presidente da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), relata já ter presenciado o resgate de um cachorro que pulou da janela do prédio, sofreu múltiplas fraturas e não sobreviveu.

Para ele, esse é um assunto que precisa ser levado mais a sério. “É necessário trabalhar preventivamente. Por que esperar acontecer uma tragédia para depois tomar uma atitude? Tinha de ser lei no país e constar nas convenções dos condomínios”, defende.

Existe uma proposta que visa melhorar esse cenário: o Projeto de Lei (PL 3635/2021), que pretende exigir que moradores de apartamentos com crianças ou animais instalem redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas, com exceção das unidades térreas.

O PL foi criado em outubro de 2021 pelo deputado federal José Nelto (União-GO). Em dezembro do ano passado, o relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), apresentou o parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, integrando o texto a outros quatro projetos similares — e conseguiu a aprovação da proposta.

Agora, o PL aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para avaliação. Caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado. Se não houver alterações no texto, a proposta avançará para a etapa de sanção ou veto do Presidente da República.

Se a lei for aprovada, a responsabilidade pelo cumprimento será dos síndicos, moradores e proprietários de imóveis em condomínios residenciais ou comerciais, que terão o prazo de até 90 dias após a publicação para instalar as redes de proteção. Já nos novos empreendimentos (ainda em fase de construção), a obrigação ficará a cargo das construtoras e incorporadoras.

Como é atualmente

Hoje, a instalação das telas de proteção é uma iniciativa particular dos moradores, visto que não existe legislação que a torne obrigatória. Nesse sentido, os condomínios não podem proibir a sua colocação. Justificativas de que as redes prejudicam a estética do edifício por alteração de fachada não se sustentam juridicamente.

Segundo Alessandra Bravo, advogada condominial e animalista, o que o condomínio pode fazer é definir regras para que as telas sigam um padrão estético, como uma cor específica. “O regimento interno não se sobrepõe à lei. Regras que coloquem em perigo a vida de alguém, seja pet, seja criança, seja idoso — contrariam o próprio Código Civil e o Código Penal. A proteção animal, inclusive, está prevista no artigo 225 da Constituição Federal”, explica.

O artigo citado pela advogada condena, no parágrafo 1º, inciso VII, práticas que submetam os animais à crueldade. Embora a ausência de redes não seja configurada diretamente como negligência por lei, em caso de acidentes o tutor pode responder por maus-tratos. A pena para esses casos é de dois a cinco anos de reclusão, além da perda da guarda do bicho em caso de sobrevivência.

“De forma voluntária, a pessoa coloca em risco a vida do próprio pet. Já acompanhei casos de gatos que caíram e quebraram dentes, outros com traumatismo, com membros amputados e alguns que, infelizmente, vieram a óbito”, ela relata.

A rede é importante para cães e gatos

Os gatos são conhecidos por sua independência, agilidade e atração por lugares altos, motivo pelo qual são frequentemente vistos nos parapeitos das janelas. Essa característica, por si só, já evidencia a necessidade das redes de proteção. Há também o mito de que cães não correm risco por não alcançarem locais elevados, o que não reflete a realidade. Como relatado por Cadu, da Febraca, eles também podem sofrer quedas.

Vídeos na internet mostram acidentes desse tipo com frequência. Em 2018, em Goiânia, uma cachorrinha caiu da sacada do quarto andar de um prédio no bairro Parque Amazônia. O tutor não tinha instalado telas e deixou a porta de vidro aberta ao sair para o mercado. A cadela sobreviveu, mas o caso poderia ter sido fatal — como infelizmente acontece com muitos outros pets.

Em 2021, no Rio Grande do Sul, dois cachorros foram deixados presos em uma sacada sem redes de proteção. Segundo vizinhos, os tutores estavam viajando quando um dos bichanos tentou entrar no apartamento pela janela aberta da cozinha, caindo do nono andar e morrendo no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu resgatar o outro cão, colocando-o em segurança no interior do imóvel.

Vale destacar que deixar um animal na área externa — do apartamento ou do condomínio — sem proteção e supervisão é extremamente perigoso. A depender das circunstâncias e do tempo de exposição, a prática também configura crime de maus-tratos.

Qual tela instalar?

Conhecer os tipos de tela mais apropriados é imprescindível para garantir a proteção dos pets. Perla Poltronieri, presidente da ONG Catland — especializada no resgate e na adoção de gatos —, orienta: “O material mais indicado é o polietileno virgem com tratamento UV, que evita o desgaste e o enfraquecimento causados pelo sol, diferentemente das redes de náilon”.

Ela reforça ainda que as telas mosquiteiras não são adequadas para essa finalidade, pois podem ser facilmente rasgadas pelas unhas dos animais.

Em relação às certificações, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) preveem especificidades e testes de resistência para atestar a qualidade e a eficiência das redes. Na hora da escolha, também é importante verificar se o produto conta com a certificação do Inmetro.

Existem dois modelos básicos no mercado: com aberturas de 3 cm (3×3) e de 5 cm (5×5). A menor impede que o focinho passe e evita que os bichanos roam o material, sendo a opção mais indicada para filhotes. Já a de 5 cm é aconselhada para animais adultos e tranquilos, que não costumam tentar escapar ou morder a tela.

expresso.arq com informações de Ana Julia Mira com Nathalia Fabro