Teles ainda cobram alíquota maior do ICMS dos clientes quase 2 meses após redução do imposto
Operadoras de telecomunicações como a Claro e a TIM (TIMS3) estão enviando contas com vencimento em agosto para clientes em São Paulo em que continuam pagando 25% de ICMS sobre telefonia móvel (e repassando esse valor aos consumidores), apesar de o estado já ter reduzido a alíquota para 18% há quase 2 meses.
Na prática, as empresas estão pagando mais imposto do que deveriam e cobrando esse custo extra do consumidor (se tivessem reduzido a alíquota, a conta dos clientes poderia ficar mais barata).
O site de economia InfoMoney compilou exemplos das duas operadoras em São Paulo porque o estado reduziu o tributo no mesmo dia em que a Lei Complementar 194 de 2022 foi sancionada.
A LC 194/22 passou a considerar bens e serviços sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como essenciais e, com isso, os 26 estados e o Distrito Federal ficaram proibidos de cobrar uma alíquota acima da mínima (que é de 17% ou 18%, dependendo da Unidade da Federação).
A lei passou a ter efeito imediato após a sua publicação, o que em tese beneficiaria empresas e clientes. Mas o InfoMoney também revelou, na terça-feira (16), que algumas operadoras já estão pagando menos ICMS devido à redução da alíquota, mas não estão repassando essa diferença aos clientes.
A Claro também está envolvida nesta situação — assim como a Vivo (VIVT3) e a Copel/Ligga Telecom —, mas com contas enviadas a clientes de Minas Gerais e Santa Catarina.
O problema revelado no último dia 8, do ICMS pago a mais, envolve contas de São Paulo.
Em ambas as situações os clientes estão sendo prejudicados, pois no caso revelado na terça a redução do ICMS não está chegando a quem deveria; no revelado mais recentemente, os consumidores estão pagando mais imposto do que o necessário.
expresso.arq sobre artigo de Lucas Sampaio
