Comprovante de residência: quais documentos servem para este fim?

O comprovante de residência é uma das solicitações mais comuns em processos rotineiros no Brasil, seja para abrir uma conta no banco, seja para se matricular em uma instituição de ensino ou cadastro em associações, por exemplo.

Ainda assim, há quem se confunda a respeito do documento. Por isso, reunimos aqui algumas informações básicas, como: o que é um comprovante de residência? O que pode ser usado como um comprovante de residência? Como emitir um comprovante de residência? O que fazer quando não há um comprovante de residência no seu nome?

Essas e outras importantes questões estão respondidas abaixo, confira!

O que é comprovante de residência e para que ele serve?

O comprovante de residência é um documento físico ou virtual que serve para atestar o endereço onde a pessoa reside. Segundo a advogada Gitana Soares, a Lei 7.115/83 disciplina que a declaração de residência pode ser prestada de próprio punho pelo interessado ou procurador e se presume verdadeira.

“Porém, na prática, só essa declaração não é aceita em alguns lugares, sendo necessário um documento para atestar a veracidade da informação, esse documento é o conhecido comprovante de residência”, explica ela, que faz parte da equipe do escritório Marcos Inácio Advogados.

O que precisa constar em um comprovante de residência?

No comprovante de residência precisam constar informações como nome completo do titular, logradouro, número da residência, CEP e a identificação do bairro e da cidade, além da data de emissão do documento.

Em quais situações o comprovante de residência pode ser exigido?

Conforme a advogada Natália Slomp, o comprovante de residência pode ser emitido por diferentes instituições e pode ser usado para diversas finalidades, como identificação na hora de abertura de contas e serviços bancários, em contratos e nos cadastros diversos.

A lista inclui também matrícula em instituições de ensino, uso como documento comprobatório em processos judiciais, registro em programas do governo, inscrição em concursos públicos, entre outros.

Que documentos servem como comprovante de residência?

Os documentos que servem como comprovante de residência são: faturas de serviços públicos (água, luz, gás ou telefone), correspondências (cartas ou notificações de órgãos públicos que tenham sido enviados ao endereço da pessoa), contratos de aluguel (que indiquem o endereço e estejam assinados pelas partes envolvidas), declaração de Imposto de Renda, fatura do cartão de crédito; boleto do plano de saúde, etc.

“Alguns locais exigem especificamente alguns comprovantes de residência. Nessas situações, caso o interessado não tenha em seu nome nenhum que se enquadre na lista, deve fazer valer o disposto na legislação e apresentar a declaração de residência de próprio punho”, orienta Gitana.

Validade

Segundo as advogadas, a validade do comprovante de endereço pode variar dependendo da instituição que o solicita. Mas, geralmente, recomenda-se que o documento seja recente e emitido nos últimos 90 dias.

Como obter um comprovante de residência

Natália explica que o comprovante de residência pode ser emitido mediante cadastro junto à empresa ou órgão público, informando no momento seus dados e comprovando a residência no endereço informado, seja por meio de uma declaração de residência, contrato de aluguel, seja ainda registro do imóvel.

Em algumas situações, lembra Gitana, pode ser necessária a apresentação da declaração de residência, conforme previsto na Lei 7.115/83.

E se não houver um comprovante de residência no meu nome?

Se não tiver nenhum comprovante de residência em seu nome, o indivíduo poderá fazer a declaração de residência, de próprio punho, conforme autorizado pela Lei 7.115/83.

“Outra opção, caso o interessado more de aluguel, é apresentar uma declaração comprovando o local de residência, com assinatura do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório e uma cópia do comprovante de residência”, afirma Gitana.

Caso o proprietário seja o cônjuge do imóvel, deve-se apresentar a certidão de casamento para comprovar o vínculo.

É possível, ainda, apresentar ao solicitante o comprovante de residência que esteja no nome de um representante legal, familiar ou componente da família, segundo informa o site do governo federal.

Emissão online

É possível emitir o comprovante de residência de forma online. Para tanto, basta acessar, por exemplo, o site das concessionárias de serviço público e solicitar a segunda via dos boletos/faturas; o site do Tribunal Regional Eleitoral, onde pode ser emitida a certidão eleitoral; o site da prefeitura municipal da localidade do imóvel onde o indivíduo reside, no qual pode ser emitida a ficha cadastral do imóvel; e os sites das bandeiras de cartão de crédito onde serão emitidas as faturas, entre outros.

expresso.arq com informações de Yara Guerra