Proposta eleva crédito especial de R$ 8,76 mi para R$ 114,33 mi

Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões.

A proposta, enviada no dia 13/12, pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.

Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência.

A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou a distribuição dos créditos especiais em cada pasta.

Apenas explicou que o projeto não viola o teto de gastos nem a meta de resultado primário.

Entre os novos tipos de receita que financiarão os créditos especiais, estão o complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Secretaria-Geral não informou as outras modificações em relação ao projeto original.

Neste fim de ano, o governo está tendo que remanejar diversos recursos e pedir a abertura de créditos especiais para recompor o orçamento de diversos órgãos públicos que tiveram verbas contingenciadas (bloqueadas) no fim de novembro.

expresso.arq sobre artigo de Wellton Máximo