Entenda como nova lei limita aluguéis de curta duração, como Airbnb, em Nova York

O 5 de setembro marcou o início da Lei Local 18 em Nova York (EUA), que impõe uma série de restrições aos chamados aluguéis de curta duração.

A partir de agora, este tipo de contrato em apartamentos só poderá acontecer mediante a um registro, a presença do proprietário durante a estadia e um limite máximo de dois hóspedes, tornando-se um empecilho para companhias como Airbnb e correlatas.

A empresa de aluguel de estadias e experiências vem tentando desde junho trabalhar contra a legislação, e chegou a entrar com um processo no Supremo Tribunal do Estado de Nova York, negado em agosto.

Com a lei agora em vigor, anfitriões precisam de um registro no Office of Special Enforcement (OSE), braço da prefeitura responsável por assegurar a legalidade e regulamentação de indústrias e empresas na cidade, e devem seguir algumas regras: além do registro, o aluguel só poderá ser acordado caso o anfitrião more e esteja presente durante a estadia de no máximo dois hóspedes.

Ademais, a duração é limitada a até 30 dias.

Esta preocupação do governo com as empresas locatárias surgiu devido à extensa procura por este tipo de imóvel na cidade – grande alvo de turismo – o que gerava um caos urbano e acelerava o já conhecido processo de gentrificação.

Em 2016, pelo menos 15 dos 55 bairros já tinham passado pelo movimento de extensa urbanização e aumento de preços, segundo pesquisa.

Além da situação em que o mercado imobiliário do local se encontrava, alugueis em plataformas como Airbnb eram relacionados a festas clandestinas, barulho e lixo, incomodando moradores fixos, como diz o governo.

Apenas em 2022, o lucro líquido da empresa na cidade foi de 85 milhões de dólares (cerca de R$ 410 milhões, na cotação atual), justamente por ser favorita em contraposição aos hotéis e estadias mais caras.

Em nota oficial, Theo Yedinsky, diretor global de políticas do Airbnb, disse: “A cidade está enviando uma mensagem clara a milhões de potenciais visitantes que agora terão menos opções de acomodação quando visitarem a cidade de Nova York: vocês não são bem-vindos.”

expresso.arq com informações de Rafaela Freitas