TCU aprova privatização de Eletrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou no último dia 18/4, o prosseguimento do processo de privatização da Eletrobras.

O placar final foi 7 a 1 e a abstenção da presidente da corte, Ana Arraes.

Votou contra somente o ministro Vital do Rêgo, que já vinha apresentando críticas ao processo e chegou a adiar a deliberação no tribunal em 20 dias. 

Nesta fase do processo, os ministros avaliaram a modelagem tanto da oferta primária de ações quanto da secundária, da União.

Ambos visam a redução da participação do governo no capital social da companhia, de cerca de 72% para menos de 45%.

Agora, o governo deverá protocolar na CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e na SEC (espécie de CVM nos EUA) os pedidos de registro da oferta pública global das ações ordinárias e das ADRs (sigla em inglês que significa certificado de ações).

Pedidos de paralisação 

No dia 17/5, congressistas do PT haviam entrado com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse suspenso o processo de privatização.

O apelo é para que o processo seja suspenso até que sejam cumpridas determinações feitas na 1ª etapa do processo no TCU.

No dia 18/5, o deputado federal Paulão (PT-AL) entrou com Ação Popular na Vara Cível Federal de Maceió exigindo da Aneel o estudo dos impactos tarifários na Privatização da Eletrobras.

Se for acatado, o pedido de liminar pode interromper o processo de privatização da Eletrobras no TCU.

No dia 11 deste mês o ministro Vital do Rêgo solicitou à presidente da Corte e aos demais ministros a aprovação de uma espécie de auditoria de recursos que têm sido reservados pela Eletrobras para o pagamento de indenizações relacionadas a condenações judiciais.

expressp.arq sobre artigo de Bernardo Gonzaga