Câmara Municipal de Florianópolis aprova política de resíduos da construção
Em sessão ordinária na segunda semana de novembro, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 1.798, que aborda a Política Municipal de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos.
O texto tem como objetivo estimular a adoção de padrões sustentáveis na produção e no consumo de serviços e bens.
Além disso, pretende incentivar os processos de reciclagem e promover a qualidade ambiental e a saúde pública.
“É um projeto que regra desde como funcionará o processo interno da obra até a separação dos resíduos”, afirma o vereador Marcos José de Abreu.
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a matéria trata também do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos em Florianópolis.
Esse documento implementará as diretrizes para gerenciamento e gestão dos resíduos, com a definição das responsabilidades de todos os players envolvidos no procedimento.
Abreu explica que o PLC indica a responsabilidade do gerador do resíduo (construtor responsável pela obra), do profissional que transportará esse material e de quem o receberá.
O projeto determina, por exemplo, que o empreendedor adote um processo de educação ambiental no canteiro, com locais adequados para separar os diferentes tipos de materiais.
“Isso terá uma implicação direta na dinâmica da cidade”, afirma o parlamentar.
expresso.arq sobre artigo de Vinícius Veloso
