Aprovado projeto que torna o Pronampe uma política permanente
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A matéria retornará ao Senado Federal, pois sofreu alterações em seu texto original.
O Pronampe cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Os recursos obtidos por meio do programa podem ser usados no pagamento do salário dos funcionários, investimentos ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.
O programa destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.
A linha de crédito pode emprestar até 30% da receita bruta do ano anterior.
A taxa de juros da linha é igual à Selic mais 1,25% ao ano.
O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, ampliando por igual período o prazo do parcelamento.
Expresso.arq com informações da Agência Câmara
