Vereadores aprovam por unanimidade o Programa de Inovação do Município de Balneário Camboriú – INOVA BC

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 174/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa de Inovação do Município de Balneário Camboriú – INOVA BC, na sessão do dia 26/10.

O INOVA BC, segundo a justificativa do projeto, visa a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, o fomento do empreendedorismo inovador, o estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, serviços, processos, modelos de negócios e o incentivo à educação de base tecnológica, criativa e voltada para inovação no âmbito do município.

O programa prevê incentivos fiscais e econômicos, com a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas de setores econômicos considerados estratégicos, como de tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia e náutico e naval, entre outros.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.

expresso.arq com informações da Câmara Municipal de BC